Despacho n.º 1317/2007, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1317/2007

Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, foi criada, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, é nomeada encarregada de missão a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura;

De acordo com o disposto no n.º 6 da referida resolução, a encarregada de missão é coadjuvada por um responsável para a área de gestão administrativa e financeira e outro para a área de gestão de programas e projectos, ambos nomeados por despacho do Ministro da Administração Interna e integrados na estrutura de apoio técnico prevista no n.º 5:

Assim, ao abrigo dos n.os 6 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, e por proposta da encarregada de missão, nomeio responsável pela área de gestão administrativa e financeira na estrutura de missão a licenciada Ana Isabel Prata Ramos, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), para o efeito requisitada.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.

8 de Janeiro de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação:

Ana Isabel Prata Ramos;

Nascida em 1 de Dezembro de 1962;

Licenciada em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa;

Assessora principal do quadro privativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

2 - Percurso profissional:

1997-2006 - na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, como chefe da Divisão de Infra-estruturas Económicas, coordenou as actividades incumbidas à Divisão, centradas no acompanhamento da implementação e execução das intervenções operacionais na área das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, competindo-lhe, desde o início do QCA III, o acompanhamento dos programas operacionais sectoriais "Sociedade do conhecimento", "Acessibilidades e transportes" e "Ambiente";

No âmbito do QCA II, coordenou as actividades inerentes ao acompanhamento da gestão e controlo da execução das intervenções e programas operacionais das áreas dos transportes, telecomunicações, energia, ambiente e da renovação urbana;

1998-2002 - como gestora do Programa Operacional de Ordenamento do Território e Luta contra a Seca em Portugal, aprovado pela Comissão Europeia no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG II C, assegurou, na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, as actividades inerentes à gestão técnica, administrativa e financeira do Programa, com o apoio da respectiva unidade de gestão e da estrutura de apoio técnico;

1995-1997 - na CCDRLVT exerceu funções de chefe de divisão de Avaliação de Planos e Programas, tendo, nomeadamente, coordenado os trabalhos relacionados com a implementação e acompanhamento, ao nível da região de Lisboa e Vale do Tejo, da intervenção "Recuperação de centros rurais", inserida no Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional, sendo representante da Comissão de Coordenação nas equipas técnicas de preparação desses planos;

No quadro do sistema de incentivos regionais, coordenou os trabalhos relativos à apreciação dos projectos candidatos, designadamente quanto à avaliação do seu impacte na economia da região, representando a CCDRLVT, nas reuniões da Comissão de Selecção do Sistema;

1988-1995 - como técnica superior da CCDRLVT exerceu funções na Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, tendo acompanhado a execução de candidaturas no âmbito de subprogramas do QCA I - "Infra-estruturas de base do PEDIP I", "Acessibilidades a nível regional", do PRODAC, sendo representante da Comissão de Coordenação na unidade de gestão do Programa;

Participou na preparação e acompanhamento das candidaturas à Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal;

No âmbito do Programa RENAVAL, colaborou no processo de instrução e acompanhamento das candidaturas municipais aprovadas pela comissão do Programa;

Colaboração na preparação dos programas operacionais regionais aprovados pela Comissão Europeia no âmbito QCA I.