Despacho n.º 13172/2005 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 13 172/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro para dar assessoria no meu Gabinete no âmbito das respectivas qualificações académicas e profissionais.

A presente nomeação é feita pelo período de um ano, correspondendo-lhe a remuneração equiparada à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Março de 2005.

17 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.