Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 175/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, conjugado com o disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio minha secretária pessoal Mafalda Sofia dos Santos Domingues.
23 de Maio de 2005. - A Coordenadora, Maria Manuel Leitão de Marques.