Despacho n.º 13178/2004 (2.ª série), de 6 de julho

Despacho n.º 13 178/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.

24 de Junho de 2004. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.