Despacho n.º 13182/2004 (2.ª série), de 6 de julho

Despacho n.º 13 182/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002 (2.ª série), de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de seis meses a comissão do 1.º SAR MED/ENF NIM 14709790, Maria de Fátima Mendes, no desempenho das funções de assessoria técnica, no âmbito do Projecto n.º 5, "Apoio técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

23 de Junho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.