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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 183/2006 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 12 554/2004 (2.ª série), de 26 de Junho, foram nomeados os membros do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
O representante do comércio na secção especializada "Douro" desvinculou-se do sector, pelo que as organizações representativas daquela denominação de origem controlada indicaram para o substituir o actual representante do comércio na secção especializada "Porto".
Atendendo a esse facto, há que proceder igualmente à sua substituição, tendo sido indicado pelas organizações representantivas do comércio na secção especializada "Porto" um novo representante.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º da Lei Orgânica do IVDP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado representante do comércio na secção especializada relativa à denominação "Porto" António Marquez Filipe, em substituição de José Teles Dias da Silva.
2 - É nomeado representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem "Douro" José Teles Dias da Silva, em substituição de António Pinto Bastos Bissaia Barreto.
7 de Junho de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.
