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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 184/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º dos estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É exonerado, a seu pedido e por proposta do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social o licenciado Manuel António Martins Alves.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 24 de Maio de 2002.
22 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
