Despacho n.º 13184/2005 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 13 184/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 195.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, o número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes é fixado, anualmente, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta dos chefes de estado-maior dos ramos das Forças Armadas.

Assim, determino que:

1 - O número de vagas para a admissão, durante o ano de 2005, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes é o constante do quadro anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O quadro referido no número anterior inclui as vagas para os cursos de Medicina, Ciências Farmacêuticas e Medicina Veterinária, estando estes dentro dos limites fixados nos protocolos estabelecidos entre as universidades e os estabelecimentos militares de ensino superior, ao abrigo do disposto no n.º 4.º da Portaria n.º 162/99, de 10 de Março.

3 - Os encargos financeiros resultantes dos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes são suportados pelos orçamentos dos respectivos ramos.

4 - As propostas relativas ao ano de 2005 são remetidas ao Ministério da Defesa Nacional até 16 de Dezembro de 2005 devidamente fundamentadas.

30 de Maio de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Número de vagas para a admissão durante o ano de 2005 aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes.

Ramo ... Cursos ... Vagas

Marinha ... Oficiais ... 94

... 1.º ano da Escola Naval ... 67

1.º ano do curso de Medicina ... 4

... A admitir por concurso ... 7

... ESTNA ... 16

... Sargentos ... 198

... Praças ... 275

Exército ... Oficiais ... 117

... 1.º ano da Academia Militar ... 86

... 1.º ano do curso de Medicina ... 7

... 1.º ano do curso de Ciências Farmacêuticas ... 1

... 1.º ano do curso de Medicina Veterinária ... 1

... ESPE ... 22

... Sargentos ... 133

Ramo ... Cursos ... Vagas

... Força Aérea ... Oficiais ... 95

... 1.º ano da Academia da Força Aérea ... 33

... 1.º ano do curso de Medicina ... 3

... A admitir por concurso ... 24

... ESTMA ... 35

... Sargentos ... 132