Despacho n.º 1319/2007, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1319/2007

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 98/06

... Data de nascimento

Ilson José Moreira ... 6-3-76

Marco Antonio Ivo ... 17-7-70

Júlia Drügg Cardoso ... 9-7-84

Alberto Xavier da Silva ... 22-10-80

Manoel Messias Soares dos Santos ... 15-9-73

Marcos José Castro da Silva ... 20-3-65

Ana Maria Chighine Castro da Silva ... 30-5-67

Angela Maria dos Santos ... 24-3-61

Maria Cecília Fraga Moreira Traldi ... 9-4-64

Rogério Rossi ... 9-7-72

Cristiano Gonçalves Dias ... 11-6-73

Neuza Maria Pereira Barbosa ... 10-3-54

Edilson de Araújo Romcy ... 27-5-54

Elizângela Maria dos Santos Silva ... 18-12-76

6 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.