Despacho n.º 13190/2004 (2.ª série), de 6 de julho

Despacho n.º 13 190/2004 (2.ª série). - Lista n.º 32/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Junho de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Flávia Valadares Basques ... 9-10-74

Marco António Akio Yasumoto ... 12-6-67

Alexandro Nogueira do Sacramento ... 21-3-79

Tânia Maria Boschini ... 18-3-62

Lúcia Soares Perdigão ... 6-3-38

Éder José Oliveira Bonfim ... 3-4-81

21 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.