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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 193/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, aplicável por força do constante no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Prof. Doutor Luís Manuel de Almeida Nunes no cargo de presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio de 2006, inclusive.
30 de Maio de 2006. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
