Despacho n.º 13196-B/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13196-B/2026

Sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.), na qualidade de primeiro outorgante, e da Cáritas Diocesana de Coimbra, na qualidade de segunda outorgante, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 9158/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85 de 16 de maio, na sua redação atual, e das cláusulas vi, ix e xiv do protocolo homologado pela Portaria n.º 402/86, de 25 de julho, na sua atual redação, que criou o Centro de Formação Profissional do Artesanato e Património (CEARTE), em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino seguinte:

1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho:

a) Arnaldo Pereira Gonçalves Frade do cargo de presidente do conselho de administração;

b) Sónia Alexandra Domingos Pinto do cargo de vogal do conselho de administração;

c) José Domingos Sanches Ambrósio do cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas;

d) Paulo Jorge Viana de Teles Marques, do cargo de diretor.

2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renovável:

a) Pedro Miguel Martins Miguens Amaro no cargo de presidente do conselho de administração, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as atuais funções desempenhadas no IEFP, I. P.;

b) José Domingos Sanches Ambrósio no cargo de vogal do conselho de administração, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as atuais funções desempenhadas no IEFP, I. P.;

c) Ana Catarina Alves Campos Gomes Leitão Couto no cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as atuais funções desempenhadas no IEFP, I. P.

3 - Nomeio, pelo período de três anos, renovável, Luís Manuel das Neves Rocha no cargo de diretor, devendo a remuneração do agora nomeado ser equiparada à estrutura remuneratória praticada pelo IEFP, I. P., e ter como referência a auferida no cargo de diretor/a de serviços, podendo haver opção pela remuneração da categoria do lugar de origem.

4 - Relativamente aos agora exonerados, consideram-se ratificados todos os atos praticados enquanto membros dos órgãos sociais deste Centro até à data de produção de efeitos deste despacho.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

21 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

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