Despacho n.º 1320/2007, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1320/2007

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 97/06

... Data de nascimento

Fabrizio Moreira da Silva ... 29-9-73

Eliana Gonçalves Pereira ... 4-10-78

Carlos Rodrigues Lima Junior ... 9-12-82

Geruza Aparecida Vacário Rossi ... 8-4-74

Antonio Carlos de Lima ... 24-8-73

José Dias ... 7-5-67

Lucivania Lorentz Dias ... 8-5-66

Glauciane Rodrigues Diniz de Souza ... 25-7-83

Dirceu Avelino de Souza ... 4-2-73

Carlos Rodrigues Lima ... 9-11-59

Rozane Pessoa Lima ... 1-8-64

Romário Pessoa Lima ... 2-7-87

Rosinalva Ferreira Nunes ... 15-5-74

Carla Pessoa Lima ... 16-6-85

6 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.