Despacho n.º 13204/2016, de 4 de novembro

Despacho n.º 13204/2016

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo presente os poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 1046/2016, de 5 de janeiro, do senhor Ministro Adjunto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 15, de 22 de janeiro:

1 - Determino a cessação da designação em regime de substituição de Francisca Leal da Silva Ramalhosa, do cargo de dirigente superior de 2.º grau, correspondente a subdiretora-geral da Direção Geral das Autarquias Locais, para o qual fora designada pelo Despacho 7105/2015 de 17 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de outubro de 2016.

27 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

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