Despacho n.º 1321/2004 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1321/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Cláudia Alexandra Pereira Assis de Almeida do quadro de pessoal da AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A., para prestar, em regime de destacamento, colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, a remuneração que lhe é devida em razão do cargo de origem, acrescida da diferença, a suportar pelo meu Gabinete, para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto do Gabinete, incluindo o montante abonado a título de despesas de representação e com direito à percepção dos respectivos subsídios de férias e de Natal.

3 - A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável, e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas funções, podendo ser, no entanto, revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

15 de Dezembro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento de Território e Ambiente, Amílicar Augusto Contel Martins Theias.