Despacho n.º 1321/2007, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1321/2007

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 99/06

... Data de nascimento

Dolores Montoia Rocha ... 27-9-60

Lizieux Soares Ribeiro ... 6-6-72

Deusdete Coimbra Borges ... 2-6-62

Fernando Alves da Silva ... 4-7-78

Luciano Lopes da Silva ... 15-5-75

Natalsergio Gonçalves da Silva ... 24-12-73

Liliane da Silva Ali ... 10-6-81

Raquel de Lima Acioli ... 7-1-66

Glair Rodrigues de Jesus ... 22-1-72

André Luiz Ferreira ... 15-7-80

Guilliano Cesar Monfort ... 23-5-75

Rosemara Teixeira ... 9-1-73

Luanda Schultz Mendonça ... 21-1-84

Arquimedes Ferreira Santos ... 19-2-78

6 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.