Despacho n.º 13215/2001 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 13 215/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Abril de 2001:

Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho - nomeada em comissão de serviço por um ano, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, cargo equiparado para todos os efeitos legais ao de chefe de divisão. A referida nomeação produz efeitos a partir da data de início de funções, que ocorreu no dia 14 de Maio de 2001.

14 de Maio de 2001. - A Presidente, Elza M. Deus Pais.