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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13220/2011
Considerando que os actuais membros da comissão directiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural foram nomeados através do despacho n.º 6920/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2011;
Considerando que o representante do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAAR, I. P.), se aposentou, ficando impedido de exercer funções de naquela comissão directiva;
Considerando, assim, que importa assegurar o normal funcionamento da comissão directiva que assegura a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 1388/2009, de 15 de Junho, é nomeado membro da comissão directiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, em representação do IGESPAAR, I. P., o mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho, que poderá fazer-se substituir.
2 - Mantêm-se as restantes nomeações constantes do despacho n.º 6920/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2011.
3 - O presente despacho produz efeitos a 19 de Setembro de 2011.
26 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205171448