Despacho n.º 13238/2011, de 4 de outubro

Despacho n.º 13238/2011

Considerando o memorando n.º 022/CEMGFA/2011, sobre a ratificação do acordo técnico relativo ao EUROFOR EU BG 2011-2;

Nos termos dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro:

1 - Aprovo o acordo técnico relativo ao EUROFOR EU BG 2011-2, que me foi apresentado juntamente com o memorando n.º 022/CEMGFA/2011.

2 - Delego no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Luís Evangelista Esteves de Araújo, a competência para a outorga e ratificação do acordo referido no número anterior.

20 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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