Despacho n.º 1324/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1324/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 70/99, de 12 de Março, e ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Informática da Inspecção-Geral da Educação o engenheiro Eduardo Jorge Farinha Bação, inspector principal do quadro de pessoal do mesmo serviço.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2000.

22 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.