Despacho n.º 13245/2023, de 28 de dezembro

Despacho n.º 13245/2023

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Algarve, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontrará vago a partir de 31 de dezembro de 2023;

Considerando que, por esse motivo, se torna necessário proceder à designação de novo titular, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente provimento do cargo;

No uso da competência que me é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º do referido estatuto do pessoal dirigente:

Designo a licenciada Carla Alexandra Martins Fernandes, dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentora dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegada Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Algarve.

A síntese curricular da ora designada em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

12 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Síntese Curricular de Carla Alexandra Martins Fernandes

Funções exercidas:

De 2020 até à presente data: Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Algarve (DGEstE-DSRAl), substituindo o Delegado Regional de Educação nas suas ausências, faltas e impedimentos;

De 2020 até à presente data: Técnica responsável pelos processos da DGEstE-DSRAl de Gestão Territorial da Direção Geral do Território;

De 2020 até à presente data: Técnica responsável pelos processos da DGEstE-DSRAl do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

De 2018 até 2020: Funções técnicas na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Algarve;

De 2014 até 2016: Exercício de funções no Instituto dos Mercados Públicos da Construção e do Imobiliário;

De 2011 até 2014: Coordenadora Técnica dos Serviços Administrativos e Membro do Conselho Administrativo do AE/ENA de Pinheiro e Rosa;

De 2005 até 2013: Membro da Assembleia de Escolas/Conselho Geral Transitório/Conselho Geral do AE/ENA de Pinheiro e Rosa.

Formação académica e profissional:

FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública (2021);

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (2020);

Parte Curricular do Curso de Mestrado em Gestão Empresarial (2015);

Licenciatura em Engenharia Civil (2014).

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