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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 258/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do despacho n.º 5306/2000 (2.ª série), de 7 de Março, e nos termos do artigo 12.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, exonero do cargo de vogal do conselho de direcção daquele Instituto o major-general ENGEL Fernando Ferreira Duarte e nomeio para o referido cargo o major-general ADMAER Henrique Walter Ferreira Barbosa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2000.
14 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.
