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Ato Original
Despacho n.º 13 285/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda a nomeação, como chefe de divisão, em regime de substituição, do arquitecto José Trindade Chagas, com efeitos a partir desta data.
22 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.
