Despacho n.º 13287-B/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13287-B/2026

Pelo Despacho n.º 12924-B/2026, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, publicado no Diário da República, Suplemento, 2.ª série, n.º 205, de 22 de outubro de 2026, foi determinada a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público destinados a centros eletroprodutores renováveis com armazenamento colocalizado.

O Programa do Procedimento prevê no número 3 do artigo 5.º que o Diretor-Geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) proceda à designação do júri do procedimento após a publicação do anúncio do procedimento, mediante despacho publicado no sítio da internet da DGEG, prevendo-se igualmente, no número 4, a possibilidade de este vir a ser assessorado por pessoas ou entidades tecnicamente qualificadas, em relação a qualquer aspeto que possa relevar no âmbito do Procedimento, a designar formalmente pelo Diretor-Geral da DGEG.

Assim, o Diretor-Geral de Energia e Geologia designa o júri do procedimento com a seguinte composição:

Presidente - Vítor Manuel da Silva Santos, Professor Catedrático do ISEG - Lisbon School of Economics and Management.

Vogal - Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, Diretora de Serviços de Planeamento Energético e Estatística da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Vogal - Amélia Santos Areias Carr, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADENE.

28 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Alexandre Miguel Silva Santos.

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