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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 292/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do CEMGFA:
1 - Exonero o tenente-general piloto aviador João Saúl Barroso Letras do cargo de comandante operacional dos Açores.
2 - Nomeio, em sua substituição, o major-general do Exército José Carlos Cadavez para o cargo de comandante operacional dos Açores.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados ao dia 9 de Julho de 2004.
25 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
