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Ato Original
Despacho n.º 13298/2016
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, designo a Licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro, para exercer as funções de Coordenadora do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, a partir do dia 20 de outubro de 2016.
20 de outubro de 2016. - O Presidente, António Fernando Correia de Campos.
209979537