Despacho n.º 13299/2006 (2.ª série), de 26 de junho

Despacho n.º 13 299/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Vera Ritta Branco de Sampaio.

2 - À presente nomeação aplica-se o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.

20 de Abril de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.