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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1330/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço à Doutora Maria do Carmo Clímaco Pereira de Oliveira, no cargo de subinspectora-geral da Educação, para o qual foi nomeada através do despacho n.º 7/ME/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Janeiro de 1997.
22 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
