Despacho n.º 13321/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 321/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Leiria, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Horácio Caseiro da Cunha cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Horácio Caseiro da Cunha para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Leiria.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Horácio Caseiro da Cunha;

Filiação - António da Cunha e Inácia Caseiro;

Nascimento - 12 de Março de 1950;

Naturalidade - Barreira, concelho e distrito de Leiria;

Residência - Rua da Liberdade, 31, Outeiros, Marrazes, 2415-560 Leiria.

2 - Habilitações literárias:

Frequência do 2.º ano do curso de Solicitadoria, na ESTG de Leiria;

12.º ano de contabilidade e administração.

3 - Carreira profissional:

Iniciou a carreira na Direcção-Geral dos Impostos, na Repartição de Finanças de Leiria, em 24 de Fevereiro de 1969, como aspirante provisório até 14 de Abril de 1971, com interrupção para cumprimento do serviço militar obrigatório de 15 de Abril de 1971 a 20 de Agosto de 1974, e de 14 de Dezembro de 1974 a 28 de Outubro de 1981, como liquidador tributário de 1.ª classe;

Esteve na Direcção Distrital de Finanças de Leiria de 29 de Outubro de 1981 a 28 de Outubro de 1983, como técnico tributário de 2.ª classe, e de 29 de Outubro de 1984 a 24 de Janeiro de 1985, como técnico tributário de 1.ª classe;

Na Repartição de Finanças do concelho de Alcobaça, de 25 de Janeiro de 1985 a 1 de Outubro de 1991, como perito tributário de 2.ª classe, desempenhando o cargo de adjunto de chefe de finanças de 1.ª classe; nos serviços centrais do IVA, de 2 de Outubro de 1991 a 30 de Abril de 1992 e, na Direcção de Finanças de Leiria, de 1 de Maio de 1992 a 29 de Dezembro de 1996, como perito tributário de 1.ª classe, e de 30 de Dezembro de 1996 a 31 de Dezembro de 2002, como subdirector tributário, passando a técnico de administração tributária desde 1 de Janeiro de 2003, e no exercício do cargo de chefe de divisão da Justiça Tributária, em regime de substituição, desde Março de 2002, tendo sido nomeado como titular do referido cargo em 30 de Maio de 2005.

4 - Experiência profissional:

Chefia de vários serviços e equipas, nos serviços locais e regionais de finanças;

Monitor local dos impostos sobre o património;

Coordenador distrital dos diversos cursos de estagiários.

5 - Formação profissional:

SAD - Seminário de Alta Direcção (frequência no INA);

Participação em vários cursos/acções de formação e aperfeiçoamento profissional, nomeadamente em matérias que se relacionam com auditoria, fiscalidade e justiça tributária, administrados pela DGCI;

Participação (não activa) em diversas palestras, simpósios e seminários organizados pela DGCI;

Extra DGCI:

Curso de formação de formadores; equipas de trabalho; humanização - factor de qualidade dos serviços públicos.