Despacho n.º 13323/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 323/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Braga, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Luís Filipe da Silva Peixoto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Luís Filipe da Silva Peixoto para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Braga.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Luís Filipe da Silva Peixoto;

Data de nascimento - 27 de Setembro de 1954;

Filiação - Américo de Macedo Peixoto e Ana Leite da Silva.

2 - Habilitações académicas - curso complementar dos liceus (antigo 7.º ano), frequentando actualmente a licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Formação complementar - "Seminário de alta direcção", "Chefia e liderança", "Direcção e avaliação de gestão" e "Relações interpessoais".

4 - Actividade profissional - tomou posse na DGCI em 17 de Julho de 1974 como aspirante de finanças estagiário, tendo sido sucessivamente promovido às categorias de técnico tributário de 1.ª classe em 30 de Outubro de 1981, técnico tributário de 1.ª classe em 30 de Outubro de 1983, perito tributário de 2.ª classe em 25 de Janeiro de 1985, perito tributário de 1.ª classe em 30 de Setembro de 1991 e técnico de administração tributária principal em 30 de Novembro de 2004.

5 - Funções de chefia - desempenhou o cargo de adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe de 25 de Janeiro de 1985 até 29 de Setembro de 1991, o cargo de chefe da Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Braga, em regime de substituição por aposentação do titular, no período de 1 de Julho de 1992 a 13 de Agosto de 1993 e o de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Braga desde 7 de Abril de 1994.

6 - Outras actividades - exerceu funções de formador da DGCI tanto na área dos Impostos sobre o Património como da Despesa e da Justiça Tributária.