Despacho n.º 13324/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 324/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 13 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Braga, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Manuel Joaquim Rodrigues cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Manuel Joaquim Rodrigues para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Braga.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel Joaquim Rodrigues;

Estado civil - casado;

Filiação - Manuel José Rodrigues e Júlia Rodrigues;

Naturalidade - Monte, Fafe;

Data de nascimento - 9 de Abril de 1952;

Morada familiar - Avenida das Forças Armadas, 439, 2.º, esquerdo, 4820-119 Fafe;

Número de identificação fiscal: 159924278;

Área fiscal: 0400 (Fafe);

Bilhete de identidade n.º 3587723.5, de 10 de Maio de 2004, do arquivo de identificação de Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Curso complementar dos liceus (antigo 7.º ano do curso liceal);

Frequência do curso de Filosofia na Universidade Católica.

3 - Formação complementar:

Curso de técnicas de "Chefia e liderança", promovido pela DGAP, com a duração de trinta horas;

Curso de "Relações interpessoais", promovido pela DGAP, com a duração de vinte e quatro horas;

Curso de "Gestão pela qualidade na Administração Pública", promovido pelo Instituto de Formação Tributária, com a duração de dezoito horas";

"Seminário de alta direcção", promovido pelo INA no período de 17 a 21 de Janeiro de 2005;

Acção de formação sobre o euro promovida pela AGT, com a duração de seis horas e trinta minutos;

Diversos cursos de aperfeiçoamento profissional ministrados pela DGCI no âmbito das reformas fiscais dos impostos sobre a despesa e o rendimento (período de 1986-1989) e do património (2003-2004);

Vários seminários de temática diversa, com conteúdos de âmbito fiscal, económico, de gestão e administração e de avaliação de desempenho (SIADAP), entre outros;

Conhecimentos de informática em Word, Excel, correio electrónico e Internet na óptica do utilizador.

4 - Categoria profissional - técnico de administração tributária principal na DF de Braga (despacho de 30 de Novembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004).

5 - Progressão profissional:

Ingresso na DGCI em 23 de Dezembro de 1972, em regime de estágio;

Aspirante estagiário - de 23 de Dezembro de 1972 a 7 de Abril de 1976 (Repartição de Finanças de São João da Madeira, 1.º Bairro Fiscal do Porto, Guimarães e Fafe), com interregno para o serviço militar no período de 20 de Abril de 1974 a 29 de Fevereiro de 1976;

Aspirante de finanças - de 8 de Abril de 1976 a 31 de Outubro de 1978, na Repartição de Finanças de Fafe;

Liquidador tributário - de 1 de Novembro de 1978 a 29 de Outubro de 1981, na Repartição de Finanças de Fafe;

Técnico tributário de 2.ª classe - de 30 de Outubro de 1981 a 22 de Janeiro de 1984, na Repartição de Finanças de Fafe;

Técnico tributário de 1.ª classe - de 23 de Janeiro de 1984 a 13 de Janeiro de 1985, na Repartição de Finanças de Fafe;

Perito tributário de 2.ª classe - de 14 de Janeiro de 1985 a 30 de Setembro de 1991, na Repartição de Finanças de Fafe;

Perito tributário de 1.ª classe (TAT 2) - de 1 de Outubro de 1991 até 29 de Novembro de 2004, na Direcção de Finanças de Braga.

6 - Funções e cargos:

Adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe - período de 14 de Janeiro de 1985 a 30 de Setembro de 1991, na Repartição de Finanças de Fafe, com responsabilidade pela Secção dos Impostos Directos e do Património;

Chefe do 4.º Serviço da DF de Braga - período de 1 de Outubro de 1991 à sua extinção (Lei Orgânica da DGCI aprovada pelo Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro);

Chefe da Repartição de Administração Geral, em regime de substituição - período de 19 de Março de 1997 a 31 de Dezembro de 2000;

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da DF de Braga, em regime de substituição - desde 1 de Abril de 2002 até esta data (despacho de nomeação de 13 de Dezembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2003);

Coordenador da equipa de apoio técnico ao gabinete do director de finanças desde 19 de Dezembro de 1993 (despacho de 29 de Novembro de 1995 do director-geral das Contribuições e Impostos).

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.