Despacho n.º 13327/2005 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 13 327/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as seis candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José António dos Santos Gomes Moreira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos José António dos Santos Gomes Moreira no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - José António dos Santos Gomes Moreira;

Naturalidade - Ramela, Guarda;

Estado civil - casado;

Data de nascimento - 22 de Junho de 1948.

2 - Habilitações académicas - 12.º ano (3.º curso da via de ensino).

3 - Habilitações profissionais:

Técnico de administração tributária do nível 2 (ex-perito tributário de 1.ª classe);

Perito tributário de 2.ª classe;

Técnico verificador tributário.

4 - Experiência profissional:

4.1 - Cargos exercidos:

Chefe de divisão, por substituição - DF de Castelo Branco;

Chefe de finanças de Castelo Branco 1;

Chefe de finanças do Fundão;

Chefe do 3.º serviço da DF de Castelo Branco;

Adjunto do chefe de finanças de Sintra 3 (Agualva-Cacém);

4.2 - Outras funções:

Chefe de equipa da justiça tributária;

Técnico verificador de 1.ª classe;

Liquidador tributário de 1.ª classe;

Aspirante provisório - ex-Tribunal de 1.ª Inst. Cont. lmpostos;

Formador distrital nas áreas da LGT/RGIT/CPPT;

Coordenador distrital do PERPEF/PAJUT.

5 - Valorização profissional:

Formação sobre chefia e liderança; relações fisco/contribuinte; preparação pedagógica de formadores; plano especial de formação s/ execuções fiscais; gestão pela qualidade na Administração Pública; gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas; seminário de alta direcção no INA.