Despacho n.º 1334-A/2020, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1334-A/2020

O recrutamento para o cargo de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública é feito por escolha, sendo especialmente relevantes, para este efeito, a idoneidade e a experiência profissional do designado.

Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado diretor nacional da Polícia de Segurança Pública o superintendente-chefe Manuel Augusto Magina da Silva, da Polícia de Segurança Pública, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais comummente reconhecidas são patentes no curriculum vitae anexo.

O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2020.

29 de janeiro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Síntese curricular

Manuel Augusto Magina da Silva tem 54 anos e é superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Desde 3 de agosto de 2015, exerce as funções de diretor nacional adjunto para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança.

No âmbito académico, é possuidor de licenciatura em Ciências Policiais, ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Em termos de formação profissional, concluiu o Curso de Operações Especiais, o Curso de Direção e Estratégia Policial e o Curso de Auditor de Defesa Nacional.

Participou em diversas ações de intercâmbio no domínio técnico e tático envolvendo Unidades de Operações Especiais contraterroristas de diversos países, designadamente o Grupo ATLAS, e em ações de formação, conferências e seminários internacionais em diversos países, sobre segurança interna e combate ao terrorismo, tendo sido designado como perito nacional no Grupo de Trabalho Técnico para Grandes Eventos e Informação relacionada com Terrorismo (METRI PRUM).

Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional, dos quais se destacam os relacionados com a elaboração de doutrina, regras e procedimentos relativos ao uso da força na PSP, com a revisão geral da legislação nacional sobre armas e munições, com a aquisição das pistolas que atualmente equipam a Guarda Nacional Republicana e a PSP e com a definição de procedimentos operacionais de resposta à ocorrência de incidentes tático-policiais.

Na qualidade de comandante da Unidade Especial de Polícia, cargo que exerceu de maio de 2008 a fevereiro de 2012, participou no planeamento e no comando de diversas operações policiais complexas e de elevado risco, ocorridas em território nacional, nomeadamente as relacionadas com a realização da Cimeira Ibero-Americana (novembro de 2009), a visita do Papa Bento XVI (maio de 2010) e a realização da cimeira da NATO (novembro de 2010).

Na qualidade de docente do ISCPSI, lecionou matérias relacionadas com comando e liderança e comando e controlo.

No desempenho das funções de diretor nacional adjunto para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança, exerceu o comando estratégico de diversas operações policiais complexas relacionadas com a gestão da segurança de grandes eventos desportivos e manifestações com dimensão nacional.

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