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Ato Original
Despacho n.º 13 366/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro vice-procurador-geral da República de 31 de Maio de 2005:
Licenciado Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro, procurador-geral-adjunto - cessa a comissão de serviço como auditor jurídico, sendo nomeado para exercer funções de inspector do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.)
31 de Maio de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
