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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13368/2009, de 8 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regresso da situação de licença para o desempenho de funções em organismos e instituições internacionais concedida à embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho
TEXTO
Despacho n.º 13368/2009
Nos termos do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, autorizo o regresso da situação de licença para o desempenho de funções em organismos e instituições internacionais, concedida, ao abrigo do referido artigo, à embaixadora - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Maria da Silva Marques Martinho, pelo despacho n.º 1419/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Janeiro de 2005.
O presente despacho produz efeitos a 30 de Junho de 2009.
1 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201870309