Despacho n.º 13380/2009, de 8 de junho

Despacho n.º 13380/2009

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de chefe do Departamento de Nacionalidade se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;

Considerando que a licenciada Maria Helena Tomé Vicente Bastos Martins, inspectora nível 1, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe do Departamento de Nacionalidade:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Helena Tomé Vicente Bastos Martins chefe do Departamento de Nacionalidade, em regime de substituição.

28 de Maio de 2009. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Maria Helena Tomé Vicente de Bastos Martins.

Inspectora nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do SEF.

Dezembro de 2008 - nomeada presidente do júri do concurso externo de ingresso para efeitos de admissão a estágio de 31 inspectores-adjuntos da CIF/SEF.

Junho de 2007 - inicia funções de assessora do director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Julho de 2006 - nomeada oficial de ligação do Ministério da Administração Interna de Portugal em Angola, funções que passa a exercer em acumulação com as funções de oficial de ligação de imigração.

Julho de 2003 a Maio de 2007 - nomeada em comissão de serviço, por três anos e por urgente conveniência de serviço, oficial de ligação de imigração em Angola, funções que iniciou em 1 de Outubro de 2003.

Setembro de 1997 a Setembro de 2003 - coordenou o Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do SEF (GRIC).

Setembro de 1996 a Agosto de 1997 - desempenha funções de assessora do coordenador nacional para os assuntos da livre circulação de pessoas no espaço europeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Junho de 1995 - colocada no Núcleo de Fronteiras, onde desempenhou funções de coordenação geral dos postos de fronteira.

Março de 1994 a Maio 1994 - designada para integrar o júri do 3.ª concurso interno de ingresso para admissão de pessoal na carreira de investigação e fiscalização do SEF.

A partir de Julho 1993 - desempenha funções da adjunta do inspector responsável, coordenando a organização administrativa e de pessoal no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, com responsabilidades ao nível da representação do Serviço no acolhimento a individualidades.

Julho 1992 a Março de 1993 - desempenha funções no Núcleo de Fronteiras do SEF

Janeiro de 1992 a Junho de 1992 - integra a equipa de funcionários afecta aos trabalhos da Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades, em particular no âmbito das reuniões do Grupo AD HOC Imigração.

Julho 1991 - nomeada, por urgente conveniência de serviço, inspectora de 2.ª classe da carreira de investigação e fiscalização do SEF.

Agosto de 1991 a Janeiro de 1992 - desempenhou funções em regime de rotação em diversos departamentos do SEF.

Novembro de 1990 - ingresso em 15 de Novembro de 1990 no 1.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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