Despacho n.º 1339/2000 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1339/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, é integrado no quadro único deste Ministério o técnico superior principal, da carreira técnica superior, Carlos José Martins Nobre.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar.

3 - A presente integração produz efeitos a partir de 29 de Novembro de 1999.

21 de Dezembro de 1999. - A Secretária-Geral, Joana Santos.