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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1340/2021, de 2 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Capitão João Filipe Calado Feitinha para o desempenho de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, da Secretaria-Geral da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 1340/2021
1 - Nos termos conjugados do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 63.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, e por proposta do Comandante-Geral da GNR, nomeio por um período de três anos o Capitão João Filipe Calado Feitinha para o desempenho de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, da Secretaria-Geral da Administração Interna.
2 - Estando reunidos os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 71.º do EMGNR, o militar prestará serviço em comissão normal.
3 - A remuneração do nomeado ficará a cargo da Secretaria-Geral da Administração Interna.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de dezembro de 2020.
26 de janeiro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313923011