Despacho n.º 13408/2006 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 13 408/2006 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 19 778/2003, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, foi constituída a unidade funcional de Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros, tendo sido designado o respectivo coordenador.

Constatando que os resultados obtidos com esta Unidade Funcional, bem como a respectiva coordenação, se têm revelado eficazes, determino:

A renovação pelo tempo necessário à entrada em vigor da nova orgânica, pelo período máximo de um ano, da designação da licenciada Teresa Cristina Rodrigues de Carvalho Paiva Castelo Branco como coordenadora daquela Unidade Funcional, nos termos e condições previstos no referido despacho de constituição.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2006.

12 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.