Despacho n.º 13409/2006 (2.ª série), de 27 de junho

Despacho n.º 13 409/2006 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 19 779/2003, de 29 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003, foi constituída a Unidade Funcional - Diplomas, tendo sido designado o respectivo coordenador.

Constando que os resultados obtidos com esta Unidade Funcional, bem como a respectiva coordenação, se têm revelado eficazes, determino:

A renovação pelo tempo necessário à entrada em vigor de nova orgânica, pelo período máximo de um ano, da designação do licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida como coordenador daquela Unidade Funcional, nos termos e condições previstos no referido despacho de constituição.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2006.

12 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.