Despacho n.º 13418/2007, de 28 de junho

Despacho n.º 13 418/2007

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, prevê nos n.os 2 e 3 do artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia;

Considerando que o licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos da Direcção de Serviços de Património e Aquisições e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de director de serviços:

1 - É renovada a comissão de serviço do director de serviços de Património e Aquisições, licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de Janeiro de 2007.

30 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.