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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 430/2007
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, aplicável por força do artigo 13.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, dá-se por findo, a seu pedido, o mandato do vogal do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E. P. E., do Porto, licenciado João Manuel Aguiar Coelho, com efeitos a 28 de Maio de 2007.
21 de Maio de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.