Despacho n.º 13451/2011, de 10 de outubro

Despacho n.º 13451/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das estruturas dos ministérios;

Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquele Instituto;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Instituto dos Museus e Conservação, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., o Prof. Doutor João Carlos Pires Brigola, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 19 de Setembro de 2011.

19 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

Nome: João Carlos Pires Brigola.

Data de nascimento: 20 de Março de 1955.

Habilitações académicas:

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1977);

Mestre em História Cultural e Política pela Universidade Nova de Lisboa (1990);

Doutor em História/Museologia pela Universidade de Évora (2001);

Agregado em História da Museologia pela Universidade de Évora (2007).

Actividade profissional:

Desde Dezembro de 2009 - director do Instituto dos Museus e Conservação, I. P.;

Professor auxiliar com agregação do Departamento de História da Universidade de Évora e professor associado convidado da Faculdade de Ciências Sócias e Humanas da UNL. Tem leccionado matérias relacionadas com o património cultural e com a museologia. Investigador do Centro de Estudos de História e Filosofia da Ciência (CEHFCi, da FCT). O texto da sua dissertação de doutoramento, intitulado Colecções, Gabinetes e Museus em Portugal no Século XVIII, foi publicado pela FCT e pela Fundação Calouste Gulbenkian, obteve o prémio de melhor investigação em museologia do triénio 1999-2001, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia (APOM).

Referências bibliográficas:

Colecções, Gabinetes e Museus em Portugal no Século XVIII, Lisboa, FCG/FCT, 2003;

Coleccionismo no Século XVIII - Textos e Documentos, Porto, Porto Editora, 2009;

Os Viajantes e o Livro dos Museus (1700-1900), Porto, Daphne, 2010.

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