Despacho n.º 13452/2011, de 10 de outubro

Despacho n.º 13452/2011

O Instituto da Segurança Social, I. P., tem por objectivo a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes desses regimes, bem como do exercício da acção social, de orientação técnica, coordenação e apoio ao funcionamento da estrutura orgânica do sistema de segurança social.

A licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral, o doutorado Miguel Teixeira Coelho, o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro, o doutorado Joaquim Manuel Croca Caeiro e o licenciado António Manuel de Passos Rapoula possuem competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora são nomeados. Assim, sob proposta do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 19.º e artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2008, de 8 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral.

2 - É nomeado vice-presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o doutorado Miguel Teixeira Coelho, para o efeito requisitado ao Montepio Geral Associação Mutualista.

3 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.

4 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o doutorado Joaquim Manuel Croca Caeiro, para o efeito requisitado à Universidade Lusíada de Lisboa.

5 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o licenciado António Manuel de Passos Rapoula, para o efeito requisitado à EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. E. M.;

6 - Nos termos do n.º 11 do artigo 20.º da acima identificada Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a presente nomeação cessa o exercício de funções dos licenciados António Manuel Soares Nogueira de Lemos e José Manuel Pinheiro da Silva e Sá, cujos mandatos de vogais foram renovados pelo despacho conjunto n.º 20715/2008, de 7 de Agosto, do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional, publicado na 2.ª série do Diário da República;

7 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 29 de Setembro de 2011.

28 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

ANEXO

Sinopses curriculares

Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral

Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral, nasceu em Cascais a 24 de Abril de 1973, é casada e tem quatro filhos. Frequentou o Curso de Direito na Universidade Católica Portuguesa e licenciou-se em Marketing pela Escola Superior de Marketing e Publicidade (1997). É pós-graduada em Comunicação tendo igualmente uma Formação Avançada para Executivos em Comunicação e Publicidade (Escola de Gestão Empresarial - Atlantic Business School, 2008). Em de Outubro de 2009 foi eleita Vereadora na Câmara Municipal de Cascais, tendo assumido os pelouros de Habitação Social; Acção Social; Saúde; Combate às Toxicodependências; Rede Social; Igualdade de Género; Voluntariado e Cidadania Participativa.

Desempenhou funções de Assessoria de Imprensa do Grupo Parlamentar do CDS (1998/2002), tendo sido nomeada Chefe de Gabinete do mesmo Grupo Parlamentar em Abril 2002, funções que exerceu até a Julho 2004 e, posteriormente, de Abril 2005 a Outubro 2009. No XVI Governo Constitucional (Julho 2004 - Março 2005) assumiu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro do Turismo.

Miguel Teixeira Coelho

Doutorado em Economia e Mestre em Economia Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Professor Auxiliar da Universidade Lusíada desde 1994, leccionando actualmente as cadeiras de Mercados Financeiros (Economia), Cálculo Financeiro (Gestão) e de Gestão de Risco (Mestrado em Gestão), tendo tido ainda actividades lectivas, nomeadamente, nas áreas de Investigação Operacional, Microeconomia e Economia do Ambiente. É docente da disciplina de Gestão de Activos e Passivos nas Instituições Financeiras (Pós-Graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras) do IDEFE/ISEG. Exerce desde 2009 funções de direcção no Montepio Geral Associação Mutualista, sendo ainda administrador da FUTURO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões (S. A.); Finivalor - Sociedade Gestora de Fundos Mobiliários (S. A.); e Residências Montepio - Serviços de Saúde (S. A.).

Exerceu funções de administração na Montepio Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos (S. A.) entre 2009 e 2011 e de direcção na Direcção Financeira e Internacional, Departamento de Estudos e Departamento de Risco da Caixa Económica Montepio Geral entre 2004 e 2008. Economista do Gabinete de Estudos da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários entre Julho de 2001 e Agosto de 2004 e economista do Departamento de Research em Macroeconomia e Mercados Financeiros do BANIF - Banco de Investimento entre Setembro de 2000 e Junho de 2001.

Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro

Habilitações académicas:

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE): 1979 - 1983 -Licenciatura em Sociologia, com média final de 15 valores e especialização na área de Sociologia Política com a classificação de 16 valores.

Experiência profissional:

Gabinete do Primeiro-Ministro: Assessor para os assuntos sociais e laborais (desde 22 de Junho de 2011).

Assembleia da República: Assessor no grupo Parlamentar do PSD (de Janeiro de 2011 a Junho de 2011).

VALORSUL, S. A.: administrador não executivo da VALORSUL, S. A. (de 03/2006 a 07/2010).

Câmara Municipal de Lisboa: director municipal de Projectos e Obras (de 12/2002 a 11/ 2005).

Assembleia da República: assessor (entre 6/97 e 1/2002).

MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem: director da empresa (de 3/94 a 5/97).

Presidência do Conselho de Ministros: assessor (5/90 a 3/94).

Comissão para o Lançamento do Cartão Jovem: membro da Comissão (6/88 a 5/90).

Instituto de Emprego e Formação Profissional: técnico superior principal (8/87 a 6/88).

Instituto Progresso Social e Democracia: coordenador da área de juventude (10/85 a 12/86).

Assembleia da República: deputado (5/83 a 9/85).

Assembleia da República: membro do Conselho de Informação para a ANOP-EP (9/81 a 6/83).

Obras publicadas:

Co-autor da obra Juventude: Que futuro em Portugal?, EPSD, Lisboa, 1982. Autor e colaborador de estudos de Sociologia («Valores e representações sociais» patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, 1986, «Inquérito à juventude», promovido pelo Instituto de Ciências Sociais, 1988 e «Avaliação do conhecimento e prestígio da FLAD», 1992).

Autor de diversas entradas na obra colectiva coordenada pelo Prof. Roberto Carneiro, Educar Hoje - Enciclopédia dos Pais, Lexicultural, 2000.

Joaquim Manuel Croca Caeiro

Habilitações académicas:

2010-2012 - mestrado Direito (Mestrado Científico), Menção Ciências Jurídico-Económicas, Especialidade Finanças Públicas e Privadas (Frequenta a parte curricular) - (Faculdade de Direito de Lisboa). 2010 - Agregação em Ciência Política (Universidade Lusíada Lisboa).

2010 - licenciatura em Direito (Universidade Lusíada Lisboa).

2003 - doutoramento em Ciências Sociais (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas).

1996 - mestrado em Ciência Política (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas).

1987 - licenciatura em Gestão e Administração Pública (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas).

Experiência profissional:

Professor associado com agregação da Universidade Lusíada.

Investigador do Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social.

Presidente do conselho científico da Abrigo Investigação. Jurista na Sociedade de Advogados Raposo Subtil e Associados.

Obras publicadas:

2011 - Elites económicas e influência política: contributos para o seu estudo nos primórdios do estado novo. 1.ª ed. Lisboa: Universidade Lusíada Editora.

2010 - Política social e estado providência. 1.ª ed. Lisboa: Universidade Lusíada.

2009 - (Coord.) Economia e política social: contributos para a intervenção social no século XXI. 1. ed. Lisboa: Universidade Lusíada Editora.

2008 - Políticas públicas, políticas sociais e estado providência. 1.ª ed. Lisboa: Universidade Lusíada.

2007 - História da força aérea. 1.ª ed. Lisboa: Força Aérea Portuguesa.

2004 - Elites e poder. os grupos económicos em Portugal (1930 a 1996). 1.ª ed. Lisboa: CESDET/ISSSL.

António Manuel de Passos Rapoula

Nascido a 12 de Abril de 1971, em Lisboa, é casado e tem dois filhos.

É licenciado em publicidade e marketing pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.

É licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Independente de Lisboa.

Está a realizar doutoramento na Universidade Complutense de Madrid.

É, desde 2009, membro do Executive Board da FEIFA - Federation of European Business Comunicators Associations e, desde 2010, vice-presidente da APCE - Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, tendo sido secretário da mesa da assembleia-geral desta associação entre 2006 e 2010.

No que respeita à actividade profissional é, desde 2009, responsável de marketing e comunicação da EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. E. M., onde já desempenhou funções, desde 2002, de chefe do serviço de atendimento ao público - loja EMEL, de chefe do serviço de comunicação e atendimento e de chefe de serviços de recursos humanos. Previamente exerceu a actividade profissional como consultor nas áreas de marketing, comunicação, imagem e relações públicas para diversas empresas e instituições públicas e privadas, mantendo este labor ao longo dos anos.

Exerceu actividade formativa certificada nas áreas do marketing, da comunicação empresarial e das relações públicas. Nas mesmas áreas, foi igualmente palestrante e colaborador convidado de diversas instituições de ensino superior.

205184521