Despacho n.º 13462/2000 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 13 462/2000 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de presidente do Instituto do Consumidor face à exoneração do seu anterior titular, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de 2 de Junho de 2000, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo mesmo ministro através do despacho n.º 25 371/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 23 de Dezembro de 1999, nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição, o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço, que exerce actualmente as funções de vice-presidente daquele Instituto, abrangendo essa substituição os poderes delegados no substituído.

6 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.