Despacho n.º 13463/2014, de 6 de novembro

Despacho n.º 13463/2014

A Lei n.º 70/2014, de 1 de setembro, publicou o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, aprovando, igualmente o Regulamento do Mergulho Profissional (RMP) em anexo ao referido diploma.

O artigo 8.º daquele Regulamento prevê uma Comissão Técnica para o Mergulho Profissional integrada na Direção-Geral da Autoridade Marítima com competências reconhecidas como órgão que assegura a conceção, coordenação, atualização e acompanhamento de políticas e orientações técnicas no domínio do mergulho profissional.

O artigo 9.º do RMP estabelece a composição da Comissão Técnica, a qual é presidida pelo Diretor-Geral da Autoridade Marítima, contando com dois representantes do Ministério da Defesa Nacional; um representante da Escola de Mergulhadores da Marinha; um representante das associações de entidades formadoras de mergulho profissional; um representante das associações de mergulhadores profissionais; um representante das associações promotoras de serviços de mergulho profissional e quatro mergulhadores-chefe.

O Ministério da Defesa Nacional, bem como a Escola de Mergulhadores da Marinha indicaram os seus representantes, tendo sido, igualmente auscultadas para o mesmo efeito as únicas associações constituídas à presente data que se inserem no âmbito do previsto nas alíneas d) a f) do artigo 9.º do RMP.

Assim, nos termos do artigo 9.º do Regulamento do Mergulho Profissional, a composição da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional é a seguinte:

António Joaquim Ribeiro Ezequiel (representante do MDN, que substitui o Presidente nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do RMP);

Rodrigo Gomes Fortes Nunes de Castro (representante do MDN);

Rui Miguel Vasconcelos de Andrade (representante da Escola de Mergulhadores da Marinha);

Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 e alíneas d) a f) do n.º 1 do artigo 9.º do RMP, na qualidade de representantes das associações ligadas ao setor do Mergulho Profissional, os seguintes elementos:

Daniel António Prazeres Luís, da Associação Empresarial do Mergulho Profissional;

Carlos Manuel de Figueiredo Galhego Lopes, da Associação Nacional do Mergulho Profissional;

Rui Patrício Resendes Cabral de Melo, da Associação de Operadores de Mergulho dos Açores;

Convido ainda, nos termos do disposto no n.º 3 e alínea g) do n.º 1 do artigo 9.º do RMP, os seguintes mergulhadores-chefe:

Vítor Manuel Dias Martins;

Pedro Gil Miranda de Castro;

João Manuel Mendes Cabeças;

Domingos Fernando Berjano Moreira;

Designo como secretário da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do RMP, o representante da Escola de Mergulhadores da Marinha, Rui Miguel Vasconcelos de Andrade, o qual contará com o apoio administrativo da Direção-Geral da Autoridade Marítima.

27 de outubro de 2014. - O Presidente da Comissão Técnica para o Mergulho Profissional, o Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Álvaro José da Cunha Lopes, vice-almirante.

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