Despacho n.º 13467/2000 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 13 467/2000 (2.ª série). - Na dupla qualidade de ministro da tutela do sector e de representante do maior accionista da EDP - o Estado -, li com preocupação o relatório da comissão de inquérito da EDP à falta de energia na zona Sul de Portugal ocorrida em 9 de Maio de 2000.

Sem entrar em considerações de carácter técnico, cuja explicação cabe à EDP, recomendo ao conselho de administração da companhia que ponha em prática, com a máxima urgência, todas as recomendações da comissão de inquérito, nomeadamente aquelas que, pelo seu carácter crítico, podem revelar-se geradoras de novos incidentes.

Refiro-me, designadamente, à substituição de alguns equipamentos, à revisão de procedimentos para operações de manutenção nos sistemas de comando, controlo e protecção, à necessidade de instalação de automatismos de corte por tensão zero nas subestações que ainda os não possuem e à revisão dos processos de reposição de serviço.

Por outro lado, tendo em vista a vinculação da EDP aos melhores padrões de prestação de serviço, bem como uma melhor protecção dos interesses dos consumidores, acabei de instruir a Direcção-Geral de Energia para que, no prazo de 30 dias, proceda à publicação do regulamento da qualidade do serviço.

25 de Maio de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.