Despacho n.º 13471/2010, de 20 de agosto

Despacho n.º 13471/2010

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 1238/2010, de 22 de Dezembro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo até 31 de Dezembro de 2010, com início em 18 de Junho de 2010, a comissão do tenente-coronel MAT ENG 13418681 Manuel Joaquim Rosado Ganhão, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 6, «Serviço de Material», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

16 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

203604762