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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13474/2014, de 6 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo
TEXTO
Despacho n.º 13474/2014
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável por força dos n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, nomeio, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
6 de outubro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
208203942