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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13476/2014
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de maio, nomeio, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., o Dr. Sebastião Francisco Seruca Emídio.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
16 de outubro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
208203756